A Cartelização da Democracia e a Erosão das Políticas Afirmativas
Revista Justiça Eleitoral em Debate · 07.07.2026 · 16 (1)
DOI: 10.71381/qxxmhp28 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Michaela Lipski Moro und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
RESUMO: o presente artigo analisa os impactos jurídicos e sociológicos da Emenda Constitucional nº 133/2024 no sistema político brasileiro. Sob o pretexto de conferir segurança jurídica, a norma operou a maior anistia da história recente aos partidos políticos, ao mesmo tempo em que reestruturou o financiamento de candidaturas para grupos sub-representados. Utilizando a teoria da "Lei de Ferro da Oligarquia" de Robert Michels e o conceito de "Partido de Cartel", a pesquisa investiga como as elites partidárias reagiram às pressões do TSE e STF por maior equidade. O estudo aborda a fixação do teto de 30% para candidaturas negras, a extensão da imunidade tributária às sanções eleitorais e os riscos de financiamento ilícito via Pix. Conclui-se que a EC 133/2024 institucionaliza uma blindagem que favorece a perpetuação das oligarquias dirigentes em detrimento do pluralismo democrático.
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Moro, M. L., Teixeira, C. B., & Nunes, V. P. (2026). A Cartelização da Democracia e a Erosão das Políticas Afirmativas. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 16(1). https://doi.org/10.71381/qxxmhp28
Vancouver
Moro ML, Teixeira CB, Nunes VP. A Cartelização da Democracia e a Erosão das Políticas Afirmativas. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;16(1). doi:10.71381/qxxmhp28
BibTeX
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