AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE SAÚDE: ESTUDO DOCUMENTAL, 1990–2022
Cognitus Interdisciplinary Journal · 17.11.2026 · 3 (2) · 272-280
DOI: 10.71248/cnfnwp72 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cognitus Interdisciplinary Journal, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Genário Moreira da Silva und 5 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A autonomia do paciente e o consentimento informado são fundamentos da ética clínica, mas sua regulação no Brasil está distribuída em leis e resoluções de diferentes órgãos. Este estudo analisou como as normas brasileiras de saúde tratam a autonomia do paciente e o consentimento informado e como esse tratamento evoluiu entre 1990 e 2022. Trata-se de estudo documental, qualitativo, com análise de 15 normas federais em vigor — oito leis, uma portaria do Ministério da Saúde, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde e cinco resoluções do Conselho Federal de Medicina —, submetidas a análise temática. Emergiram seis categorias: o consentimento como regra e suas formas; o direito de recusa e seus limites; a autonomia no fim da vida; a capacidade e as populações vulneráveis; a autonomia informacional e as tecnologias digitais; e a relação entre a autonomia do paciente e a do médico. As normas ampliaram progressivamente a autonomia, com a regulamentação das diretivas antecipadas de vontade, o consentimento da pessoa com deficiência e o fim da exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização. Persistiu, porém, a exceção do iminente risco de morte, que autoriza a intervenção sem consentimento. O arcabouço normativo evoluiu de um modelo paternalista para um modelo de autonomia condicionada, ainda fragmentado.
Zitieren
APA
Silva, G. M. D., Oliveira, M. D. S., França, J. D. S., Cançado, M. A. F., Ramos, A. D. S., & Moraes, M. A. P. D. (2026). AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE SAÚDE: ESTUDO DOCUMENTAL, 1990–2022. Cognitus Interdisciplinary Journal, 3(2), 272-280. https://doi.org/10.71248/cnfnwp72
Vancouver
Silva GMD, Oliveira MDS, França JDS, Cançado MAF, Ramos ADS, Moraes MAPD. AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO NAS NORMAS BRASILEIRAS DE SAÚDE: ESTUDO DOCUMENTAL, 1990–2022. Cognitus Interdisciplinary Journal. 2026;3(2):272-280. doi:10.71248/cnfnwp72
BibTeX
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