DECISÕES JUDICIAIS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS BANCÁRIAS DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO EM MOSSORÓ-RN
Cognitus Interdisciplinary Journal · 07.05.2026 · 3 (1) · 426-442
DOI: 10.71248/beg4c431 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cognitus Interdisciplinary Journal, online erschienen am 07.05.2026. Verfasst von Pâmela Priscila Saldanha Martins und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A judicialização da saúde alcança a própria manutenção de serviços públicos essenciais, apresentando questões entre a efetivação do direito fundamental e o planejamento orçamentário estatal. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar o uso de decisões judiciais como instrumento de garantia do direito à saúde, tomando como estudo de caso o bloqueio judicial de verbas públicas destinado à manutenção da Maternidade Almeida Castro, em Mossoró/RN. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, além da análise de normas jurídicas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os resultados apontam que o bloqueio judicial de verbas públicas, embora legítimo para assegurar direitos fundamentais, como o direito à saúde, suscita preocupações quanto aos impactos sobre o planejamento orçamentário e a gestão do Sistema Único de Saúde. Conclui-se que a efetivação judicial do direito à saúde exige ponderação entre a proteção imediata de direitos e a preservação da sustentabilidade do SUS.
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Martins, P. P. S., & Almeida, C. A. S. D. (2026). DECISÕES JUDICIAIS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS BANCÁRIAS DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO EM MOSSORÓ-RN. Cognitus Interdisciplinary Journal, 3(1), 426-442. https://doi.org/10.71248/beg4c431
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Martins PPS, Almeida CASD. DECISÕES JUDICIAIS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS BANCÁRIAS DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO EM MOSSORÓ-RN. Cognitus Interdisciplinary Journal. 2026;3(1):426-442. doi:10.71248/beg4c431
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