Open Access · CC BY 4.0
O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
Revista EJEF · 2024
DOI: 10.70982/rejef.v1i2.26 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista EJEF, 2024. Verfasst von Fábio Ulhoa Coelho. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma.
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Coelho, F. U. (2024). O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Revista EJEF. https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.26
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Coelho FU. O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Revista EJEF. 2024. doi:10.70982/rejef.v1i2.26
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