Racismo algorítmico e discriminação digital: desafios jurídicos para o Estado brasileiro
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 30.06.2026 · 2 (3) · 1-16
DOI: 10.70579/rfd.v2i3.232 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Valéria de Fátima Moreira und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O desenvolvimento acelerado das tecnologias digitais tem contribuído para o surgimento de novas formas de desigualdade, destacando-se o racismo algorítmico e a discriminação digital. Diante desse cenário, este estudo tem como propósito examinar os desafios jurídicos enfrentados pelo Estado brasileiro na regulação dessas práticas. Busca-se analisar de que maneira os sistemas algorítmicos reproduzem o racismo estrutural, identificar fragilidades no ordenamento jurídico e discutir possibilidades de atuação estatal voltadas à prevenção e responsabilização. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter descritivo-analítico, baseada em revisão bibliográfica realizada em bases como SciELO, Google Scholar e ResearchGate, considerando produções entre 2020 e 2025. Os achados indicam que o uso de dados historicamente enviesados contribui para a manutenção de desigualdades raciais em diferentes contextos, como segurança pública e plataformas digitais. Também foram observadas limitações normativas e dificuldades na atribuição de responsabilidade. Conclui-se que o enfrentamento dessas práticas demanda maior efetividade na atuação estatal, com ênfase em regulação, transparência e garantia de direitos fundamentais.
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Moreira, V. D. F., Barros, L. A., Júnior, N. V., Pires, M. A. G., Moura, R. D. C., Ferreira, I. D. C. M., Portugal, E. L. S., & Siqueira, A. F. S. (2026). Racismo algorítmico e discriminação digital: desafios jurídicos para o Estado brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-16. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.232
Vancouver
Moreira VDF, Barros LA, Júnior NV, Pires MAG, Moura RDC, Ferreira IDCM, et al. Racismo algorítmico e discriminação digital: desafios jurídicos para o Estado brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-16. doi:10.70579/rfd.v2i3.232
BibTeX
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author = {Moreira, Valéria de Fátima and Barros, Leandro Araújo and Júnior, Natal Vieira and Pires, Marcos Antônio Guerra and Moura, Rita de Cássia and Ferreira, Isabella da Costa Miranda and Portugal, Elisa Lucia Soares and Siqueira, André Felipe Silva},
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