DO RACISMO COMO ATO AO RACISMO COMO ESTRUTURA: A CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 26.06.2026 · 2 (3) · 1-14
DOI: 10.70579/rfd.v2i2.222 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 26.06.2026. Verfasst von Aline Villa Dal Bosco.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo científico investiga a profunda transformação no tratamento jurídico do racismo no Brasil, caracterizada pela transição de um paradigma focado na repressão a atos individuais de discriminação para uma abordagem que reconhece e confronta o racismo como um fenômeno estrutural. A análise parte do legado histórico da escravidão e da subsequente marginalização da população negra, que consolidaram uma desigualdade sistêmica não superada pela abolição formal. Em seguida, examina-se a insuficiência do modelo jurídico liberal-individualista, evidenciada pelas dificuldades probatórias e pela incapacidade de lidar com a reprodução institucional da disparidade racial. O estudo demonstra como a confluência entre a produção teórica crítica, notadamente o conceito de racismo estrutural, a internalização de tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional e uma série de decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal (STF) forjaram um novo paradigma. Argumenta-se que essa virada conceitual redefine os deveres do Estado, legitimando a implementação de políticas de ação afirmativa e impondo ao Judiciário um papel ativo no controle do impacto racial de leis e práticas estatais. Por fim, o artigo explora os desafios e as perspectivas para a consolidação desse novo paradigma, que exige o desenvolvimento de novas metodologias jurídicas e um compromisso contínuo com a desconstrução das estruturas que perpetuam a desigualdade racial no país.
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Bosco, A. V. D. (2026). DO RACISMO COMO ATO AO RACISMO COMO ESTRUTURA: A CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-14. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i2.222
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Bosco AVD. DO RACISMO COMO ATO AO RACISMO COMO ESTRUTURA: A CONSOLIDAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-14. doi:10.70579/rfd.v2i2.222
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