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Ética e integridade em operações de inteligência automatizada, artificial e cibernética: dilemas, salvaguardas e modelos de decisão

Mario Vieira Quevedo

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 02.04.2026 · 2 (1)

DOI: 10.70579/rfd.v2i1.156 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 02.04.2026. Verfasst von Mario Vieira Quevedo.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo teve como objetivo geral analisar os dilemas éticos, os limites da autonomia tecnológica e os mecanismos de governança aplicáveis às operações de inteligência automatizada, artificial e cibernética, com foco nos princípios da proporcionalidade, minimização de danos, transparência e responsabilidade institucional. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica sistematizada, fundamentada em literatura nacional e internacional nas áreas de Direito, Ética, Governança Digital e Bioética, permitindo a integração de diferentes perspectivas teóricas e normativas. A discussão evidenciou que a expansão da inteligência artificial em processos decisórios amplia desafios relacionados à imputação de responsabilidade, reprodução de vieses estruturais e fragilização da supervisão humana. Verificou-se que modelos puramente automatizados tendem a comprometer o equilíbrio entre eficiência tecnológica e proteção de direitos fundamentais, especialmente em contextos sensíveis como saúde, justiça e políticas públicas. Nesse cenário, destacaram-se a importância do controle humano significativo, da auditoria contínua e da implementação de matrizes de risco ético como instrumentos estruturantes de governança. Conclui-se que a integridade em operações automatizadas depende da adoção de modelos híbridos de decisão, da institucionalização de protocolos éticos e da consolidação de estruturas de accountability digital. A tecnologia, quando orientada por critérios normativos claros e mecanismos de supervisão efetivos, pode contribuir para aprimorar a gestão pública e privada sem comprometer direitos fundamentais. A governança ética, portanto, não representa obstáculo à inovação, mas condição para sua legitimidade e sustentabilidade.

Zitieren

APA

Quevedo, M. V. (2026). Ética e integridade em operações de inteligência automatizada, artificial e cibernética: dilemas, salvaguardas e modelos de decisão. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(1). https://doi.org/10.70579/rfd.v2i1.156

Vancouver

Quevedo MV. Ética e integridade em operações de inteligência automatizada, artificial e cibernética: dilemas, salvaguardas e modelos de decisão. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(1). doi:10.70579/rfd.v2i1.156

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