A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos
Revista Agulhas Negras · 2018
DOI: 10.70545/ran.v2i2.1873 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Agulhas Negras, 2018. Verfasst von Leonardo Sucar dos Anjos. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por finalidade analisar questões relativas à validade jurídica da documentação eletrônica gerada automaticamente por sistemas de informação, tomando como base um Sistema adotado pelo Exército Brasileiro. No trabalho foram apresentados os conceitos referentes a documentos e os requisitos para a validade de documentos físicos e eletrônicos. Após esta abordagem conceitual foram analisados os requisitos de validade de documentos eletrônicos através dos conceitos de certifi cação digital e das provas em geral. Foi apresentado o Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos, bem como, uma visão geral dos documentos produzidos por este sistema à luz das necessidades processuais. A pesquisa teve base bibliográfi ca e se valeu do método indutivo por meio de uma pesquisa histórica, analítica e documental. Concluiu-se pela validade e consequente efi cácia probante da documentação produzida pelo sistema de automação apresentado, a fi m de que possam integrar, como meios de prova, os diversos processos, sejam eles judiciais ou administrativos.
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Anjos, L. S. D. (2018). A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos. Revista Agulhas Negras. https://doi.org/10.70545/ran.v2i2.1873
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Anjos LSD. A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica produzida pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos. Revista Agulhas Negras. 2018. doi:10.70545/ran.v2i2.1873
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