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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Governança da disponibilidade digital no trabalho

Álvaro Dos Santos Maciel, Saulo Bichara Mendonça

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 256-273

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.347 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Álvaro Dos Santos Maciel und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo propõe a noção de governança da disponibilidade digital no trabalho para examinar como metas, controles, comunicações extrajornada e critérios de desempenho podem transformar a conexão tecnológica em disponibilidade laboral exigível. Analisa a hiperconectividade como fator de risco psicossocial, o dever empresarial de prevenção e os efeitos da documentação insuficiente sobre a responsabilidade civil e a prova. Adota abordagem jurídico-dogmática, com pesquisa bibliográfica e documental. Sustenta que falhas na organização do trabalho e no registro das medidas preventivas podem influir na aferição da culpa e na distribuição dinâmica do ônus da prova, mas não geram responsabilidade objetiva nem presunção automática de nexo causal.

Zitieren

APA

Maciel, Á. D. S., & Mendonça, S. B. (2026). Governança da disponibilidade digital no trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 256-273. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.347

Vancouver

Maciel ÁDS, Mendonça SB. Governança da disponibilidade digital no trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):256-273. doi:10.70405/rtst.v92i3.347

BibTeX
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