prescrição intercorrente trabalhista e sua autonomia
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 225-240
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.345 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Marcelo Azevedo Chamone. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a autonomia dogmática da prescrição intercorrente introduzida no processo do trabalho pelo artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante do persistente sincretismo terminológico na teoria do tempo no direito, investiga-se a compatibilidade estrutural entre o regime trabalhista e as diretrizes fixadas pelo Tema n. 568 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defende-se que, enquanto o modelo do direito comum opera de forma puramente objetiva como técnica de gestão de acervos, a sistemática celetista configura-se como norma-sanção atrelada à inércia subjetiva do exequente. Conclui-se que o mero atendimento de determinações judiciais por peticionamento idôneo interrompe o prazo bienal trabalhista, restando inviabilizada a transposição automática das exigências de resultado patrimonial fixadas pelo STJ.
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Chamone, M. A. (2026). prescrição intercorrente trabalhista e sua autonomia. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 225-240. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.345
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Chamone MA. prescrição intercorrente trabalhista e sua autonomia. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):225-240. doi:10.70405/rtst.v92i3.345
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