Federalismo fraternal
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 42-62
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.337 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Breno Medeiros und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
o princípio da fraternidade no federalismo é um conceito fundamental que reforça a cooperação e a solidariedade entre os entes federativos, garantindo uma governança harmoniosa e integrada. No contexto jurídico e político ele complementa os princípios da igualdade e da liberdade, promovendo uma relação equilibrada entre os níveis de governo. A fraternidade no federalismo pode ser compreendida como um mecanismo que busca minimizar desigualdades regionais e sociais, incentivando a colaboração, com fincas à construção de políticas públicas eficazes. Essa ideia se alinha à noção de interdependência, reconhecendo que os desafios enfrentados por um ente federativo podem impactar diretamente os demais. Historicamente, o federalismo tem sido moldado por diferentes interpretações, variando entre modelos mais centralizados e descentralizados. No Brasil, por exemplo, a Constituição Cidadã de 1988 enfatiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo competências compartilhadas em áreas como saúde, educação e meio ambiente. Dessa forma, a fraternidade se traduz na busca por um desenvolvimento equilibrado e na proteção dos direitos fundamentais. Para além, a fraternidade fortalece a ideia de que os entes federativos não devem atuar de forma isolada ou competitiva, mas, sim, como parceiros na construção de uma sociedade mais justa. A partilha de recursos e a formulação conjunta de políticas são exemplos práticos desse princípio, refletindo um compromisso mútuo com o bem comum. Não é apenas um ideal filosófico, mas uma ferramenta essencial para a governança democrática. Incentiva a colaboração, promove a equidade e reforça a ideia de que a união dos esforços é essencial para enfrentar os desafios contemporâneos. Seu fortalecimento pode resultar em uma administração pública mais eficiente e na consolidação de uma federação verdadeiramente solidária. A fraternidade é um conceito que transcende a esfera moral e religiosa, tornando-se um método e uma teoria política essencial para a construção de sociedades mais justas e democráticas.
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APA
Medeiros, B., & Chuc, K. V. (2026). Federalismo fraternal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 42-62. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.337
Vancouver
Medeiros B, Chuc KV. Federalismo fraternal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):42-62. doi:10.70405/rtst.v92i3.337
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