EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Federalismo fraternal

Breno Medeiros, Katya Vassilievna Chuc

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 42-62

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.337 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Breno Medeiros und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

o princípio da fraternidade no federalismo é um conceito fundamental que reforça a cooperação e a solidariedade entre os entes federativos, garantindo uma governança harmoniosa e integrada. No contexto jurídico e político ele complementa os princípios da igualdade e da liberdade, promovendo uma relação equilibrada entre os níveis de governo. A fraternidade no federalismo pode ser compreendida como um mecanismo que busca minimizar desigualdades regionais e sociais, incentivando a colaboração, com fincas à construção de políticas públicas eficazes. Essa ideia se alinha à noção de interdependência, reconhecendo que os desafios enfrentados por um ente federativo podem impactar diretamente os demais. Historicamente, o federalismo tem sido moldado por diferentes interpretações, variando entre modelos mais centralizados e descentralizados. No Brasil, por exemplo, a Constituição Cidadã de 1988 enfatiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo competências compartilhadas em áreas como saúde, educação e meio ambiente. Dessa forma, a fraternidade se traduz na busca por um desenvolvimento equilibrado e na proteção dos direitos fundamentais. Para além, a fraternidade fortalece a ideia de que os entes federativos não devem atuar de forma isolada ou competitiva, mas, sim, como parceiros na construção de uma sociedade mais justa. A partilha de recursos e a formulação conjunta de políticas são exemplos práticos desse princípio, refletindo um compromisso mútuo com o bem comum. Não é apenas um ideal filosófico, mas uma ferramenta essencial para a governança democrática. Incentiva a colaboração, promove a equidade e reforça a ideia de que a união dos esforços é essencial para enfrentar os desafios contemporâneos. Seu fortalecimento pode resultar em uma administração pública mais eficiente e na consolidação de uma federação verdadeiramente solidária. A fraternidade é um conceito que transcende a esfera moral e religiosa, tornando-se um método e uma teoria política essencial para a construção de sociedades mais justas e democráticas.

Zitieren

APA

Medeiros, B., & Chuc, K. V. (2026). Federalismo fraternal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 42-62. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.337

Vancouver

Medeiros B, Chuc KV. Federalismo fraternal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):42-62. doi:10.70405/rtst.v92i3.337

BibTeX
@article{Medeiros2026,
  author = {Medeiros, Breno and Chuc, Katya Vassilievna},
  title = {Federalismo fraternal},
  journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
  year = {2026},
  volume = {92},
  number = {3},
  pages = {42--62},
  doi = {10.70405/rtst.v92i3.337}
}
Kostenlos starten →