Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 265-281
DOI: 10.70405/rtst.v92i1.260 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Bruno Milhorato Barbosa. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a contratualidade contemporânea do trabalho humano, marcada pela expansão do MEI e de estruturas unipessoais como a SLU, e propõe um critério dogmático para qualificação jurídica de vínculos na fronteira entre Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Sustenta-se que a configuração da relação de emprego exige, além dos elementos clássicos do art. 3º da CLT, a investigação de um novo elemento constitutivo: a não empresarialidade, extraída da leitura conjunta do art. 2º da CLT e do art. 966 do Código Civil. Nessa perspectiva, a empresarialidade (atividade econômica organizada do prestador) atua como elemento impeditivo ao vínculo celetista, deslocando a relação para a natureza civil-empresarial, ainda que presentes traços fenomênicos de subordinação e habitualidade. Diferenciam-se empresário individual, MEI e SLU e critica-se, de modo situado, o uso indiscriminado do termo “pejotização”.
Zitieren
APA
Barbosa, B. M. (2026). Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 265-281. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.260
Vancouver
Barbosa BM. Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):265-281. doi:10.70405/rtst.v92i1.260
BibTeX
@article{Barbosa2026,
author = {Barbosa, Bruno Milhorato},
title = {Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea},
journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
year = {2026},
volume = {92},
number = {1},
pages = {265--281},
doi = {10.70405/rtst.v92i1.260}
}
EUVIMED