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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea

Bruno Milhorato Barbosa

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 265-281

DOI: 10.70405/rtst.v92i1.260 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Bruno Milhorato Barbosa. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a contratualidade contemporânea do trabalho humano, marcada pela expansão do MEI e de estruturas unipessoais como a SLU, e propõe um critério dogmático para qualificação jurídica de vínculos na fronteira entre Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Sustenta-se que a configuração da relação de emprego exige, além dos elementos clássicos do art. 3º da CLT, a investigação de um novo elemento constitutivo: a não empresarialidade, extraída da leitura conjunta do art. 2º da CLT e do art. 966 do Código Civil. Nessa perspectiva, a empresarialidade (atividade econômica organizada do prestador) atua como elemento impeditivo ao vínculo celetista, deslocando a relação para a natureza civil-empresarial, ainda que presentes traços fenomênicos de subordinação e habitualidade. Diferenciam-se empresário individual, MEI e SLU e critica-se, de modo situado, o uso indiscriminado do termo “pejotização”.

Zitieren

APA

Barbosa, B. M. (2026). Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 265-281. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.260

Vancouver

Barbosa BM. Empresarialidade e vínculo de emprego: o requisito da não empresarialidade na contratualidade contemporânea. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):265-281. doi:10.70405/rtst.v92i1.260

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