A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i4.23 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Francisco Gérson Marques de Lima und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, como instrumento para garantir igual salário para profissionais de ambos os sexos. Especificamente, será analisada a isonomia salarial entre homens e mulheres como direito humano e fundamental. Posteriormente, será averiguada a desigualdade salarial no contexto brasileiro e, por fim, identificado como a nova lei pode contribuir para reduzir as diferenças remuneratórias por motivo de gênero.
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Lima, F. G. M. D., & Filho, H. B. H. (2023). A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.23
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Lima FGMD, Filho HBH. A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i4.23
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