Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i3.7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von João Victor Pinto Santana. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Direito do Trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de Direito do Trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação de entendimentos jurídicos, especialmente nos tribunais superiores. Neste sentido, o presente artigo visa a problematizar uma importante alteração ocorrida no sistema jurídico--laboral recentemente, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 323/DF, relacionada à ultratividade das normas coletivas da área trabalhista, que há muito tempo causou evidente celeuma jurídica na doutrina juslaboral. Em relação à problemática, o presente artigo visa a entender qual a relevância hermenêutica do debate jurídico em torno da ADPF nº 323/DF. Para tanto, adotar-se-á uma metodologia bibliográfica, por meio de um método dedutivo, com base na análise documental de referenciais bibliográficos e jurisprudenciais relacionados à teoria constitucional, especificamente à hermenêutica jurídica, bem como à realidade jurisprudencial da seara jurídico-laboral.
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Santana, J. V. P. (2023). Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.7
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Santana JVP. Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.7
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