EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho

João Victor Pinto Santana

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023

DOI: 10.70405/rtst.v89i3.7 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von João Victor Pinto Santana. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Direito do Trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de Direito do Trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação de entendimentos jurídicos, especialmente nos tribunais superiores. Neste sentido, o presente artigo visa a problematizar uma importante alteração ocorrida no sistema jurídico--laboral recentemente, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 323/DF, relacionada à ultratividade das normas coletivas da área trabalhista, que há muito tempo causou evidente celeuma jurídica na doutrina juslaboral. Em relação à problemática, o presente artigo visa a entender qual a relevância hermenêutica do debate jurídico em torno da ADPF nº 323/DF. Para tanto, adotar-se-á uma metodologia bibliográfica, por meio de um método dedutivo, com base na análise documental de referenciais bibliográficos e jurisprudenciais relacionados à teoria constitucional, especificamente à hermenêutica jurídica, bem como à realidade jurisprudencial da seara jurídico-laboral.

Zitieren

APA

Santana, J. V. P. (2023). Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.7

Vancouver

Santana JVP. Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.7

BibTeX
@article{Santana2023,
  author = {Santana, João Victor Pinto},
  title = {Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho},
  journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
  year = {2023},
  doi = {10.70405/rtst.v89i3.7}
}
Kostenlos starten →