proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i3.5 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Ednaldo Silva. Die Arbeit nennt 46 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Tem o objetivo de pesquisar se as normas de saúde e segurança do trabalho previstas na Consolidação das leis do trabalho e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego são aplicáveis aos servidores públicos estatutários. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, envolvendo doutrina, legislação e jurisprudência sobre a matéria. Concluiu-se, a partir dos estudos realizados, pela aplicabilidade dessas normas aos servidores públicos estatutários em razão do tratamento conferido à proteção do meio ambiente pela Constituição de 1988 e pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
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Silva, E. (2023). proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.5
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Silva E. proteção do meio ambiente de trabalho dos servidores públicos estatutários. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.5
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