Função social da empresa
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i3.12 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Camila Moraes und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da dispensa coletiva, com o objetivo de compreender seus elementos característicos, sua definição e seus impactos. Conclui-se que o direito potestativo do empregador quanto à dispensa coletiva não é absoluto, limitado pelo princípio vetor da atividade econômica: a função social da empresa, que tem como um de seus pilares o valor social do trabalho.
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Moraes, C., Alencar, N., & Guerra, B. (2023). Função social da empresa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.12
Vancouver
Moraes C, Alencar N, Guerra B. Função social da empresa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.12
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