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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Função social da empresa

Camila Moraes, Naira Alencar, Beatriz Guerra

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023

DOI: 10.70405/rtst.v89i3.12 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Camila Moraes und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da dispensa coletiva, com o objetivo de compreender seus elementos característicos, sua definição e seus impactos. Conclui-se que o direito potestativo do empregador quanto à dispensa coletiva não é absoluto, limitado pelo princípio vetor da atividade econômica: a função social da empresa, que tem como um de seus pilares o valor social do trabalho.

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APA

Moraes, C., Alencar, N., & Guerra, B. (2023). Função social da empresa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.12

Vancouver

Moraes C, Alencar N, Guerra B. Função social da empresa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.12

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