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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário na comprovação do nexo causal em ações acidentárias na justiça trabalhista

Marconi Cláudio de Campos Santos, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes

Revista do Programa Trabalho Seguro · 2024

DOI: 10.70405/pts.i2.29 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, 2024. Verfasst von Marconi Cláudio de Campos Santos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste estudo é analisar, destacar a relevância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como ferramenta na comprovação do nexo causal entre atividades laborais e acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, como meio de prova especificamente em litígios na Justiça Trabalhista. O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica para a construção da base teórica por meio de autores relacionados à temática estudada. Os resultados apontam que o PPP desempenha um papel importante na evidenciação do nexo causal em ações acidentárias na Justiça Trabalhista. Ele fornece dados detalhados sobre o ambiente laboral e a exposição do trabalhador a agentes agressivos, contribuindo para estabelecer a relação entre as condições de trabalho e a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Este estudo destaca a importância do PPP como instrumento probatório fundamental na comprovação do nexo causal e caracterização de risco excepcional da atividade em processos trabalhistas. Sua utilização adequada pode influenciar positivamente a análise judicial, fornecendo subsídios para uma decisão embasada e justa. Recomenda-se a conscientização sobre a correta elaboração e manutenção do PPP pelas empresas, visando não apenas o cumprimento legal, mas também a proteção do trabalhador, proteção dos interesses da empresa e a validação de seus direitos em casos de litígio trabalhista relacionado a acidentes ou doenças ocupacionais.

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APA

Santos, M. C. D. C., & Fontes, S. T. D. C. (2024). A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário na comprovação do nexo causal em ações acidentárias na justiça trabalhista. Revista do Programa Trabalho Seguro. https://doi.org/10.70405/pts.i2.29

Vancouver

Santos MCDC, Fontes STDC. A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário na comprovação do nexo causal em ações acidentárias na justiça trabalhista. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2024. doi:10.70405/pts.i2.29

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