Renúncia à reparação por lesões e precarização em contratos de trabalho de atletas de esportes de combate
Revista do Programa Trabalho Seguro · 2024
DOI: 10.70405/pts.i2.26 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, 2024. Verfasst von Elthon José Gusmão da Costa. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os contratos de atletas de esporte de combate com promoções de luta sob o ponto de vista trabalhista, abordando as cláusulas do contrato e os impedimentos que são criados para os atletas que trabalham para a promoção, como a renúncia à reparação por danos materiais, negativa de vínculo empregatício e a obrigação de solucionar qualquer litígio com as promoções através de juízo arbitral. Ao longo do estudo, as cláusulas são analisadas tendo em vista a posição da corte superior trabalhista, cuja jurisprudência é contrária à isenção quanto à responsabilidade por reparação de danos e à aplicabilidade da arbitragem em contrato individual de trabalho desportivo. Também é discutida a necessidade da implementação do seguro desportivo para os atletas da luta diante da previsão legal. Ao final, diante das cláusulas apresentadas, vislumbra que há possível vínculo empregatício entre atleta e evento de luta.
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Costa, E. J. G. D. (2024). Renúncia à reparação por lesões e precarização em contratos de trabalho de atletas de esportes de combate. Revista do Programa Trabalho Seguro. https://doi.org/10.70405/pts.i2.26
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Costa EJGD. Renúncia à reparação por lesões e precarização em contratos de trabalho de atletas de esportes de combate. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2024. doi:10.70405/pts.i2.26
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