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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Prevenção de acidentes de trabalho e acidentes aéreos – trabalho seguro no ar

Carlos Vinicius Barbosa

Revista do Programa Trabalho Seguro · 2023

DOI: 10.70405/pts.i1.8 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, 2023. Verfasst von Carlos Vinicius Barbosa. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo objetiva a análise de uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Através de vasto estudo da legislação nacional e internacional, doutrina e documentos normativos expedidos pela ANAC, o artigo abordará aspectos cronológicos de criação da norma e sua mens legis, bem como as obrigações da agência reguladora para a criação e aplicação do dispositivo legal, e, ainda, seus aspectos de constitucionalidade, passando, ao final, a estabelecer os resultados alcançados a partir de tais observações e a propor soluções práticas aos eventuais conflitos identificados.

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Barbosa, C. V. (2023). Prevenção de acidentes de trabalho e acidentes aéreos – trabalho seguro no ar. Revista do Programa Trabalho Seguro. https://doi.org/10.70405/pts.i1.8

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Barbosa CV. Prevenção de acidentes de trabalho e acidentes aéreos – trabalho seguro no ar. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2023. doi:10.70405/pts.i1.8

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