O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso dos mercados informais em Moçambique
Revista ft · 28.04.2026 · 30 (157) · 01-18
DOI: 10.69849/tp3m0c42 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Donaldo Domingos Bessamo Cofe. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo tem como tema“O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: Caso dos mercados informais em Moçambique”. Pretende-se demonstrar que se o ISPC for implementado para os operadores económicos informais pode trazer benefícios palpáveis tanto para o Estado como para os próprios operadores económicos informais, fazendo com que estes possam passar a categoria de operadores formais com todos os benefícios que esse estatuto lhes trará. Neste artigo foi utilizada a pesquisa qualitativa, com os métodos bibliográfico e documental. Verifica-se que a implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes está numa fase de crescimento e que este imposto é uma forma de formalizar as actividades do sector informal, tornando este sector contribuinte das Receitas Fiscais.Nota-se uma fraca cidadania fiscal por parte dos operadores económicos informais, por um lado por falta de conhecimento das suas vantagens em ser contribuinte, e por outro lado pela falta de rendimentos suficientes para o seu pagamento. Embora haja uma grande disparidade entre os mercados, em média verifica- se que cerca de 60% dos operadores informais que actuam nos mercados da cidade de Maputo ainda não pagam os impostos por acharem que sofreram uma redução nos seus lucros. Deste modo, recomenda-se principalmente as seguintes acções: a) A intensificação nas campanhas de educação fiscal; b) Campanhas de divulgação do ISPC por via dos órgãos de comunicação social; e c) Simplificação no preenchimento dos formulários e aumento das DAF’s próximas dos mercados para descongestionamento de contribuintes.
Zitieren
APA
Cofe, D. D. B. (2026). O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso dos mercados informais em Moçambique. Revista ft, 30(157), 01-18. https://doi.org/10.69849/tp3m0c42
Vancouver
Cofe DDB. O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso dos mercados informais em Moçambique. Revista ft. 2026;30(157):01-18. doi:10.69849/tp3m0c42
BibTeX
@article{Cofe2026,
author = {Cofe, Donaldo Domingos Bessamo},
title = {O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso dos mercados informais em Moçambique},
journal = {Revista ft},
year = {2026},
volume = {30},
number = {157},
pages = {01--18},
doi = {10.69849/tp3m0c42}
}
EUVIMED