Aposentadoria rural e a proteção social dos trabalhadores do campo: análise das políticas e regulamentações e seus desafios
Revista ft · 19.04.2026 · 30 (157) · 01-06
DOI: 10.69849/a7af9a61 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 19.04.2026. Verfasst von Luiz Fernando Cardoso Fernandes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A aposentadoria rural constitui importante instrumento de proteção social destinado a trabalhadores historicamente inseridos em contextos de informalidade, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica. O presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas e regulamentações da previdência rural no Brasil, com ênfase nos desafios relacionados à comprovação da atividade rural e à atuação administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e análise normativa, fundamentada na legislação vigente, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. Os resultados evidenciam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro assegure tratamento diferenciado ao segurado especial, a crescente valorização de critérios formais, cadastros e exigências documentais na esfera administrativa tem gerado obstáculos ao acesso ao benefício. Conclui-se que o formalismo administrativo excessivo pode comprometer a finalidade protetiva da previdência rural, sendo necessária a adoção de interpretação compatível com a realidade do trabalho no campo e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção social.
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Fernandes, L. F. C., & Oliveira, P. H. (2026). Aposentadoria rural e a proteção social dos trabalhadores do campo: análise das políticas e regulamentações e seus desafios. Revista ft, 30(157), 01-06. https://doi.org/10.69849/a7af9a61
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Fernandes LFC, Oliveira PH. Aposentadoria rural e a proteção social dos trabalhadores do campo: análise das políticas e regulamentações e seus desafios. Revista ft. 2026;30(157):01-06. doi:10.69849/a7af9a61
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