A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira
Revista ft · 15.04.2026 · 30 (157) · 01-38
DOI: 10.69849/76vyz153 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Lorena Peixoto Alvares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do presente trabalho é explorar a classificação apropriada dos criptoativos sob a ótica dos principais órgãos reguladores brasileiros da matéria: a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil. As características únicas dos ativos virtuais constituem um desafio para a criação de um marco regulatório eficiente e capaz de conciliar interesses públicos e privados. Com base em estudo de jurisprudência comparada, procura-se identificar também como a questão é abordada no exterior, tendo os Estados Unidos da América como ponto de referência. Adicionalmente, observa-se também a empreitada do Estado brasileiro para a emissão de sua própria criptomoeda e como isso é recebido pelo arcabouço regulatório pretendido, especialmente frente às suas contrapartes privadas.
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Alvares, L. P. (2026). A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira. Revista ft, 30(157), 01-38. https://doi.org/10.69849/76vyz153
Vancouver
Alvares LP. A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira. Revista ft. 2026;30(157):01-38. doi:10.69849/76vyz153
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