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Open Access · CC BY 4.0

A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira

Lorena Peixoto Alvares

Revista ft · 15.04.2026 · 30 (157) · 01-38

DOI: 10.69849/76vyz153 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Lorena Peixoto Alvares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo do presente trabalho é explorar a classificação apropriada dos criptoativos sob a ótica dos principais órgãos reguladores brasileiros da matéria: a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil. As características únicas dos ativos virtuais constituem um desafio para a criação de um marco regulatório eficiente e capaz de conciliar interesses públicos e privados. Com base em estudo de jurisprudência comparada, procura-se identificar também como a questão é abordada no exterior, tendo os Estados Unidos da América como ponto de referência. Adicionalmente, observa-se também a empreitada do Estado brasileiro para a emissão de sua própria criptomoeda e como isso é recebido pelo arcabouço regulatório pretendido, especialmente frente às suas contrapartes privadas.

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APA

Alvares, L. P. (2026). A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira. Revista ft, 30(157), 01-38. https://doi.org/10.69849/76vyz153

Vancouver

Alvares LP. A regulação dos criptoativos no Brasil: origens, jurisprudência e futuro da criptoeconomia brasileira. Revista ft. 2026;30(157):01-38. doi:10.69849/76vyz153

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