Modelo econométrico como possibilidade de aperfeiçoamento dos limites de preços em licitações
Revista do TCU · 2024
DOI: 10.69518/rtcu.154.126-145 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do TCU, 2024. Verfasst von Regis Signor und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A legislação brasileira determina que as compras públicas sejam prioritariamente realizadas mediante licitações, e a Lei nº 14.133/2021 estabelece que os preços de bens e serviços em geral sejam limitados à mediana de contratos anteriores. Por desconsiderar princípios econômicos básicos, esse limite gera valores inadequados, frequentemente sub ou superestimados. Assim, este artigo se vale de um estudo de caso para investigar a possibilidade de aperfeiçoamento desse limite por meio de um modelo econométrico que considere as influências do tipo de aquisição, da economia de escala e de eventuais atualizações de preços, conforme definido em lei. O artigo conclui que tal modelo é adequado e defende que sua implementação contribuiria para que a Administração alcançasse a melhor relação custo-benefício em suas licitações, favorecendo a implementação das políticas públicas no Brasil.
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Signor, R., Nabas, J. C., Figueiredo, V. G., Gameleiro, I. O., & Fonte, R. C. D. (2024). Modelo econométrico como possibilidade de aperfeiçoamento dos limites de preços em licitações. Revista do TCU. https://doi.org/10.69518/rtcu.154.126-145
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Signor R, Nabas JC, Figueiredo VG, Gameleiro IO, Fonte RCD. Modelo econométrico como possibilidade de aperfeiçoamento dos limites de preços em licitações. Revista do TCU. 2024. doi:10.69518/rtcu.154.126-145
BibTeX
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author = {Signor, Regis and Nabas, João Cláudio and Figueiredo, Vitor Gomes and Gameleiro, Igor Oliveira and Fonte, Rafaela Costa Da},
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