Análise das reincidências nos pareceres prévios do TCE-RJ sobre as contas anuais do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Revista do TCU · 2024
DOI: 10.69518/rtcu.154.103-125 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do TCU, 2024. Verfasst von Elayne Conceição Alparone Girão und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Buscaram-se frequências dos achados constantes dos Pareceres Prévios e identificaram-se os principais temas recorrentes das recomendações, ressalvas e irregularidades emitidas nos Pareceres Prévios das contas anuais do Governo do Estado do Rio de Janeiro emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ no período de 2013 a 2022. Como resultado, a pesquisa evidenciou que as principais irregularidades observadas pelo TCE-RJ em seus Pareceres Prévios referem-se aos limites constitucional e legal do gasto público, à gestão fiscal e financeira, ao planejamento orçamentário, e à necessária evidenciação contábil. Este estudo, de caráter exploratório, valeu-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental.
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Girão, E. C. A., Medeiros, E. R., Chagas, R. C. D. S., & Santos, W. J. L. D. (2024). Análise das reincidências nos pareceres prévios do TCE-RJ sobre as contas anuais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Revista do TCU. https://doi.org/10.69518/rtcu.154.103-125
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Girão ECA, Medeiros ER, Chagas RCDS, Santos WJLD. Análise das reincidências nos pareceres prévios do TCE-RJ sobre as contas anuais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Revista do TCU. 2024. doi:10.69518/rtcu.154.103-125
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