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O sandbox regulatório como instrumento de incentivo à inovação no Brasil

James Batista Vieira, Priscilla Maria Andrade Campos, Rhuan Rommell Bezerra de Alcântara, Clóvis Alberto Vieira de Melo

Revista do TCU · 2024

DOI: 10.69518/rtcu.153.336-362 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do TCU, 2024. Verfasst von James Batista Vieira und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

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Abstract (Originalsprache)

O sandbox regulatório consiste num ambiente experimental e controlado, voltado para o desenvolvimento de projetos inovadores, por meio de um sistema de regulamentação dinâmica e flexível, a fim de proporcionar maior liberdade para produção e experimentação de novos produtos e serviços por parte de empresas inovadoras. No âmbito da legislação brasileira, a Lei Complementar n° 182/2021 foi responsável pela introdução do conceito de sandbox, juntamente com seus princípios e diretrizes, sendo aplicado a atividades do sistema financeiro. Nesse contexto, este estudo objetiva analisar como tem se dado a implementação do ambiente regulatório experimental no Brasil, tendo como objeto as iniciativas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizada uma metodologia descritiva e comparativa, com a adoção das seguintes variáveis de comparação: regras procedimentais, objetivos e prioridades estratégicas. Os resultados indicam a importância desse ambiente experimental para o desenvolvimento de soluções inovadoras. No entanto, diante da recenticidade das iniciativas e do tempo mínimo de participação, a análise acerca dos impactos e resultados ainda é limitada. Palavras-chave: ambiente regulatório experimental; inovação; serviços financeiros inovadores.

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Vieira, J. B., Campos, P. M. A., Alcântara, R. R. B. D., & Melo, C. A. V. D. (2024). O sandbox regulatório como instrumento de incentivo à inovação no Brasil. Revista do TCU. https://doi.org/10.69518/rtcu.153.336-362

Vancouver

Vieira JB, Campos PMA, Alcântara RRBD, Melo CAVD. O sandbox regulatório como instrumento de incentivo à inovação no Brasil. Revista do TCU. 2024. doi:10.69518/rtcu.153.336-362

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