A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas
Revista do TCU · 2024
DOI: 10.69518/rtcu.153.170-189 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do TCU, 2024. Verfasst von Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo.
Abstract (Originalsprache)
Trata-se de estudo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por revisão de literatura, tem por objetivo discutir a autonomia teórica do processo de controle de políticas públicas como ramo individual e particularizado da Teoria geral do processo. Busca-se estabelecer os conceitos e elementos próprios da teoria individual do processo de controle de políticas públicas, desvinculado do processo administrativo e civil, cujos contornos são delineados a partir da função estatal de controle externo exercida pelos Tribunais de Contas. Palavras-chave: Teoria geral do processo; Processo de controle de políticas públicas; autonomia científica; Teoria individual; conceitos e elementos próprios.
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Santo, L. J. R. D. E. (2024). A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas. Revista do TCU. https://doi.org/10.69518/rtcu.153.170-189
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Santo LJRDE. A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas. Revista do TCU. 2024. doi:10.69518/rtcu.153.170-189
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