AS LIMITAÇÕES ENFRENTADAS NA APURAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL
Revista de Direito Fibra Lex · 28.02.2018 · (3) · 85-103
DOI: 10.68859/tkftzc94 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 28.02.2018. Verfasst von José Mauro Silva Pedra Junior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho objetiva analisar o progresso tecnológico e as facetas que o acompanham, especialmente no que concerne à prática de delitos no ambiente virtual. É inegável que o avanço tecnológico em muito beneficia a sociedade e, atualmente, integra o dia a dia dos indivíduos, sendo mais que uma ferramenta de comunicação, mas também de trabalho e pesquisa. Ocorre que esse mecanismo tão essencial é utilizado de forma ilícita por muitos, entre os quais estão os que a utilizam para a prática de crimes sexuais em desfavor de crianças e adolescentes. Assim o comportamento sexual abordado nesta pesquisa refere-se à pedofilia, que é considerada uma doença, um distúrbio mental. Problema da Pesquisa: Baseando-se nestas informações, o problema central deste trabalho gira em torno da seguinte questão: Quais as limitações na apuração dos crimes cibernéticos contra a criança e o adolescente? Objetivo: verificar se a legislação brasileira também evoluiu no sentido de dar ao tema tratamento adequado no que concerne à repressão de pedófilos. Metodologia: para tanto se utilizou da técnica de revisão bibliográfica, através da pesquisa em livros, artigos, leis e outros documentos que versam sobre o tema, a fim de traçar um panorama da problemática. Resultados: por fim, chegou-se à conclusão de que, apesar das alterações promovidas na legislação brasileira, a fim de abranger condutas criminosas perpetradas no âmbito virtual, ainda é insuficiente o tratamento, considerando que pedofilia não é tipificada como crime, sendo os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes tratados de forma análoga.
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Junior, J. M. S. P. (2018). AS LIMITAÇÕES ENFRENTADAS NA APURAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL. Revista de Direito Fibra Lex, 85-103. https://doi.org/10.68859/tkftzc94
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Junior JMSP. AS LIMITAÇÕES ENFRENTADAS NA APURAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL. Revista de Direito Fibra Lex. 2018:85-103. doi:10.68859/tkftzc94
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