JOGOS ELETRÔNICOS: UMA NOVA MODALIDADE DESPORTIVA
Revista de Direito Fibra Lex · 16.08.2018 · (4) · 48-60
DOI: 10.68859/pqnbme19 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 16.08.2018. Verfasst von Paulo de Sousa Bastos Segundo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O método empregado no presente trabalho é o indutivo, para aborda a possibilidade de enquadramento dos jogos eletrônicos como modalidade esportiva tendo como base a Lei n° 9.615/98, chamada Lei Pelé, o presente trabalho justifica-se na falta de ampara aos atletas que não estão enquadrados na referida lei Para fomentar o debate, o presente trabalho faz um retrospecto do esporte, demonstrando sua evolução até os dias atuais e como seu conceito foi sofrendo mudanças baseado no período em que as atividades físicas se encontravam. Para tanto, analisa-se a Lei n° 9.615/98 com o intuito de demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata aqueles que são caracterizados como atletas; os benefícios aos quais estes têm direito de acordo com a referida lei; e como os atletas eletrônicos deveriam receber o mesmo tratamento jurídico que os demais atletas. Da mesma forma, demonstra-se como os jogos eletrônicos se enquadram como modalidade desportiva, examina-se juridicamente as novas jurisprudências e o projeto de Lei n° 7747/17 que tem por objetivo modificar a Lei Pelé buscando integrar os jogos eletrônicos como desporto. Alcançado como resultado a possibilidade de enquadrar os jogos eletrônicos como modalidade esportiva, mas necessitando ainda de regulamentação especifica para modalidade.
Zitieren
APA
Segundo, P. D. S. B., & Silva, S. A. E. D. S. E. (2018). JOGOS ELETRÔNICOS: UMA NOVA MODALIDADE DESPORTIVA. Revista de Direito Fibra Lex, 48-60. https://doi.org/10.68859/pqnbme19
Vancouver
Segundo PDSB, Silva SAEDSE. JOGOS ELETRÔNICOS: UMA NOVA MODALIDADE DESPORTIVA. Revista de Direito Fibra Lex. 2018:48-60. doi:10.68859/pqnbme19
BibTeX
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author = {Segundo, Paulo de Sousa Bastos and Silva, Samyr Augusto Estumano da Silva e},
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