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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

É PRECISO DISCUTIR SOBRE OS REFUGIADOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N. 9.747/1997 E SUA COMPATIBILIDADE COM PERSPECTIVA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA

Francisco Geraldo Matos Santos, Renato Ribeiro Martins Cal, Elida de Cássia Mamede da Costa

Revista de Direito Fibra Lex · 16.08.2018 · (4) · 61-69

DOI: 10.68859/b00s8z06 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 16.08.2018. Verfasst von Francisco Geraldo Matos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho pautou-se na necessidade de, hodiernamente, se discutir a respeito dos refugiados em todos os segmentos da pesquisa científica. Por tal razão, o objetivo proposto no texto é analisar a situação dos refugiados no contexto atual e demonstrar o crescimento do número de indivíduos obrigados a se deslocar, analisando a evolução dos atos normativos internacionais, criticando a norma brasileira que trata da questão, conjecturando a respeito de sua compatibilidade com a visão internacional contemporânea, e passando, também, por uma questão preliminar: diferenciar o refúgio do asilo. Trata-se de uma abordagem decorrente de uma pesquisa bibliográfica e documental, esta por ter sido indiscutível a análise de documentos legislativos, ao passo que aquela, pela imprescindibilidade de discussão com base no aporte teórico que analisou a temática.

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APA

Santos, F. G. M., Cal, R. R. M., & Costa, E. D. C. M. D. (2018). É PRECISO DISCUTIR SOBRE OS REFUGIADOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N. 9.747/1997 E SUA COMPATIBILIDADE COM PERSPECTIVA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA. Revista de Direito Fibra Lex, 61-69. https://doi.org/10.68859/b00s8z06

Vancouver

Santos FGM, Cal RRM, Costa EDCMD. É PRECISO DISCUTIR SOBRE OS REFUGIADOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N. 9.747/1997 E SUA COMPATIBILIDADE COM PERSPECTIVA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA. Revista de Direito Fibra Lex. 2018:61-69. doi:10.68859/b00s8z06

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