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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: CONSEQUÊNCIAS DESTA PRÁTICA

Lucilene do Socorro Rodrigues de Lemos

Revista de Direito Fibra Lex · 12.04.2019 · (5) · 73-87

DOI: 10.68859/axn40d83 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 12.04.2019. Verfasst von Lucilene do Socorro Rodrigues de Lemos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo se propõe a identificar de que maneira a imposição do trabalho infantil doméstico pode afetar a vida de suas vítimas, e será demonstrado através de pesquisa bibliográfica a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, além das Legislações e Jurisprudências, com o intuito de embasar o processo de investigação. A pesquisa revelou que trabalho infantil é prática contumaz desde o período colonial e continua existindo mesmo com o surgimento de legislações esparsas que visam à proteção assistência ao trabalho do menor, dentre elas a Consolidação das Leis de Trabalho, a própria Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras. Embora existam hodiernamente vários mecanismos legais de proteção ao trabalho do menor, o trabalho infantil doméstico é uma prática criminosa e continua a existir; primeiro por ter a marca da “invisibilidade” e segundo porque é mascarado pela suposta caridade do empregador ao “acolher” em sua residência uma criança para “ajudar” nos afazeres domésticos..

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APA

Lemos, L. D. S. R. D. (2019). O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: CONSEQUÊNCIAS DESTA PRÁTICA. Revista de Direito Fibra Lex, 73-87. https://doi.org/10.68859/axn40d83

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Lemos LDSRD. O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: CONSEQUÊNCIAS DESTA PRÁTICA. Revista de Direito Fibra Lex. 2019:73-87. doi:10.68859/axn40d83

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