A (IN)VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DO LIXO
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP · 23.06.2026 · 5 (1)
DOI: 10.68431/rdc.v5i1.443 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Larissa Rodrigues da Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo versa sobre a legitimidade das provas obtidas por meio da coleta em lixo descartado em local público, destacando a análise do RHC 190.158-MG, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2024. Trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, fundamentado em materiais físicos e eletrônicos, incluindo livros, artigos, e-books, portarias, leis e decretos, além de publicações feitas por órgãos públicos oficiais. A revisão bibliográfica abordou os principais tópicos e assuntos relacionados ao tema explorado, tais como o conceito e os tipos de provas admissíveis nos processos penais, coleta de prova e limites da legalidade, pescaria probatória, cadeia de custódia, legitimidade da prova obtida no lixo, inadmissibilidade de provas ilícitas e análise da decisão do Superior Tribunal Federal referente ao RHC 190.158-MG, no contexto do direito à privacidade e da possibilidade de pesca probatória nesse caso em específico. Ao fim, em considerações finais, destaca-se que a prova obtida no lixo descartado voluntariamente em local público é legítima e admissível, desde que a investigação seja conduzida com foco específico e que essa prática não viole nenhum direito fundamental do cidadão investigado.
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Silva, L. R. D., Souza, I. M. C. M., & Rios, M. C. S. (2026). A (IN)VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DO LIXO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, 5(1). https://doi.org/10.68431/rdc.v5i1.443
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Silva LRD, Souza IMCM, Rios MCS. A (IN)VALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DO LIXO. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP. 2026;5(1). doi:10.68431/rdc.v5i1.443
BibTeX
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author = {Silva, Larissa Rodrigues da and Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses and Rios, Marcos Camilo Souza},
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