CELULAR PROIBIDO EM SALA DE AULA: IMPACTOS DA LEI Nº 15.100/2025 NA APRENDIZAGEM, DISCIPLINA ESCOLAR E FORMAÇÃO DOCENTE
Revista Científica Vale · 2026
DOI: 10.68355/rcv.69f717d5c876 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica Vale, 2026. Verfasst von Elivelton Costa Oliveira und 9 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presença dos dispositivos eletrônicos portáteis no cotidiano de crianças e adolescentes tornou-se um dos principais desafios da educação contemporânea, especialmente diante da expansão do acesso à internet, das redes sociais e das múltiplas formas de comunicação digital. No Brasil, a promulgação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, estabeleceu restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos na educação básica, preservando situações de uso pedagógico, acessibilidade, inclusão e atendimento às necessidades de saúde. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da nova legislação sobre a aprendizagem, a disciplina escolar e a formação docente, discutindo as possibilidades e os limites de uma política de restrição do uso de celulares no ambiente educacional. Metodologicamente, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em legislação brasileira, documentos institucionais e produções científicas nacionais e internacionais sobre tecnologia educacional, atenção, desempenho acadêmico, comportamento estudantil e competências digitais docentes. Os resultados indicam que o uso indiscriminado do smartphone pode favorecer distrações, fragmentação da atenção e redução do envolvimento nas atividades pedagógicas, embora a simples proibição do dispositivo não seja suficiente para produzir melhorias automáticas no processo de ensino-aprendizagem. Conclui-se que a efetividade da Lei nº 15.100/2025 depende da participação da comunidade escolar, da elaboração de normas institucionais claras, da educação digital e do investimento permanente na formação dos professores, de modo que a restrição ao uso inadequado dos aparelhos seja acompanhada de estratégias pedagógicas capazes de promover uma relação crítica, ética e equilibrada com as tecnologias digitais.
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Oliveira, E. C., Araújo, A. E. D., Santos, L. H. D., Brito, L. P. D., Sousa, J. G. M., Castilho, H. G. V. D., Sterlig, D. C., Pereira, C. R., Carvalho, P. P. D., & Ferreira, O. T. D. C. D. C. (2026). CELULAR PROIBIDO EM SALA DE AULA: IMPACTOS DA LEI Nº 15.100/2025 NA APRENDIZAGEM, DISCIPLINA ESCOLAR E FORMAÇÃO DOCENTE. Revista Científica Vale. https://doi.org/10.68355/rcv.69f717d5c876
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Oliveira EC, Araújo AED, Santos LHD, Brito LPD, Sousa JGM, Castilho HGVD, et al. CELULAR PROIBIDO EM SALA DE AULA: IMPACTOS DA LEI Nº 15.100/2025 NA APRENDIZAGEM, DISCIPLINA ESCOLAR E FORMAÇÃO DOCENTE. Revista Científica Vale. 2026. doi:10.68355/rcv.69f717d5c876
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