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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Segurança contra incêndio e pânico de edificações antigas e tombadas

Leandro Magalhães Mariani, Antônio dos Santos Filho, André Telles Campos, Evandro Tomaz de Aquino

Promptus: Revista Técnico-Científica do CBMDF · 13.11.2024 · 1 (1) · 50-58

DOI: 10.66612/08d73w23 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Promptus: Revista Técnico-Científica do CBMDF, online erschienen am 13.11.2024. Verfasst von Leandro Magalhães Mariani und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

No Distrito Federal, a Segurança Contra Incêndio e Pânico (SCIP) é regulada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) por meio do Departamento de Segurança Contra Incêndio (DESEG). Todavia, até o ano de 2016, a legislação não abarcava soluções para o atendimento a uma situação peculiar na crescente demanda de análise de projetos em Brasília: o processo de certificação que envolve a regularização de edificações já existentes e de edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico Cultural. Para isso, o DESEG elaborou e publicou a IN 002/2016 (CBMDF, 2016b), cujo objetivo foi estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos analistas de projetos da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos (DIEAP) para edificações antigas e tombadas. Esse normativo leva em consideração as especificidades do tombamento da Capital Federal, conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), regulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Dentre as diversas edificações tombadas, destacam-se as existentes na escala monumental de Brasília: o Palácio do Planalto, o Conjunto dos Ministérios, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Catedral Metropolitana. As edificações antigas, conforme definição da própria IN 002/2016, são as edificações construídas em contexto normativo anterior à publicação desta, as quais foram subdivididas em duas categorias: edificação antiga e edificação antiga não regularizada. Com a publicação da IN 002/2016, o DESEG buscou alcançar soluções para minimização dos entraves administrativos que porventura existam nos processos de regularização de edificações antigas e tombadas. No ano de 2021, todas as normativas foram agrupadas na IN 001/2021, ratificando as melhores práticas das normas precursoras. No presente trabalho, será exposto o desenvolvimento da solução adotada pelo CBMDF na análise de projetos de SCIP de edificações já existentes. Será também discutida a estratégia adotada para enfrentar os entraves legais e administrativos na análise de projetos de SCIP na regularização das edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico Cultural.

Zitieren

APA

Mariani, L. M., Filho, A. D. S., Campos, A. T., & Aquino, E. T. D. (2024). Segurança contra incêndio e pânico de edificações antigas e tombadas. Promptus: Revista Técnico-Científica do CBMDF, 1(1), 50-58. https://doi.org/10.66612/08d73w23

Vancouver

Mariani LM, Filho ADS, Campos AT, Aquino ETD. Segurança contra incêndio e pânico de edificações antigas e tombadas. Promptus: Revista Técnico-Científica do CBMDF. 2024;1(1):50-58. doi:10.66612/08d73w23

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