Desafios Legislativos da Pesca Esportiva à Luz do Projeto de Lei nº 618/2019
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 29.09.2025 · 9 (1) · 350-355
DOI: 10.66221/d6abke64 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 29.09.2025. Verfasst von Cyro Purificação Neto. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Embora o Brasil possua uma vocação natural para as atividades pesqueiras, a legislação em todos os níveis ainda apresenta lacunas significativas que dificultam a promoção efetiva da atividade em suas diversas modalidades. Essas lacunas são particularmente evidentes no campo da pesca amadora, que ocupa uma posição distinta: constitui simultaneamente objeto de interesse de órgãos e stakeholders dos setores pesqueiro e turístico, ambos subordinados ao marco regulatório ambiental mais amplo. Este trabalho examina o lugar da pesca amadora no panorama normativo da legislação pesqueira brasileira, com especial atenção ao trâmite do Projeto de Lei nº 618/2019 e à elaboração, pelo Governo Federal, do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora.
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Neto, C. P. (2025). Desafios Legislativos da Pesca Esportiva à Luz do Projeto de Lei nº 618/2019. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 9(1), 350-355. https://doi.org/10.66221/d6abke64
Vancouver
Neto CP. Desafios Legislativos da Pesca Esportiva à Luz do Projeto de Lei nº 618/2019. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2025;9(1):350-355. doi:10.66221/d6abke64
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