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Open Access · CC BY 4.0

A FUNÇÃO PROMOCIONAL DAS LICITAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO

Dhaniel Poubel Silveira, Rodrigo Santos Neves

RJNM · 12.06.2026 · 7 (06) · 1-23

DOI: 10.66104/ydanw120 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 12.06.2026. Verfasst von Dhaniel Poubel Silveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), com enfoque nas inovações referentes ao incentivo ao desenvolvimento sustentável no âmbito das contratações realizadas pela Administração Pública. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável consta entre os princípios e objetivos da licitação, evidenciando a intenção do legislador em atribuir uma função extrafocal aos certames, para além da mera aquisição de bens e serviços. Verifica-se, por meio dos dispositivos inseridos na referida lei, que a licitação não constitui um fim em si mesma, mas deve cumprir sua função social e colaborar com o desenvolvimento econômico, social e ambiental da sociedade. O artigo explora conceitos relacionados à licitação, ao desenvolvimento sustentável, à instrumentalização das contratações públicas para o alcance desse escopo e à necessidade de observância de tal princípio. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método de revisão bibliográfica, por meio do estudo da legislação aplicável, de obras doutrinárias, de artigos científicos e da jurisprudência sobre a matéria.

Zitieren

APA

Silveira, D. P., & Neves, R. S. (2026). A FUNÇÃO PROMOCIONAL DAS LICITAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO. RJNM, 7(06), 1-23. https://doi.org/10.66104/ydanw120

Vancouver

Silveira DP, Neves RS. A FUNÇÃO PROMOCIONAL DAS LICITAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO. RJNM. 2026;7(06):1-23. doi:10.66104/ydanw120

BibTeX
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