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Open Access · CC BY 4.0

MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS

Antônio Ferreira do Norte Filho, Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Luciano Valente Macambira, Talison dos Santos Ferreira

REMUNOM · 22.04.2026 · 13 (07) · 1-31

DOI: 10.66104/xnyss787 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 22.04.2026. Verfasst von Antônio Ferreira do Norte Filho und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo examina o entendimento jurídico adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e seus efeitos práticos a partir dos acórdãos proferidos no julgamento de quatro agravos de instrumento interpostos contra decisão interlocutória na Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200. A decisão de primeiro grau havia suspendido o licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, reconhecido a competência do IBAMA e determinado a realização de consulta prévia às comunidades indígenas Mura, conforme parâmetros constitucionais e internacionais. Os acórdãos reformaram integralmente essa decisão, firmando a compreensão de que o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas está condicionado à prévia demarcação administrativa, adotando interpretação restritiva do art. 231 da Constituição Federal. A pesquisa desenvolve-se por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo-crítico, examinando os fundamentos jurídicos utilizados pelo tribunal e suas implicações para a proteção dos direitos territoriais indígenas na Amazônia. Observa-se a consolidação de uma orientação jurisprudencial de caráter formalista, que subordina a efetividade de direitos constitucionais à atuação estatal no processo demarcatório, com impactos relevantes sobre a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção de seus territórios tradicionais.

Zitieren

APA

Filho, A. F. D. N., Norte, N. N. B. D. O., Macambira, L. V., & Ferreira, T. D. S. (2026). MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. REMUNOM, 13(07), 1-31. https://doi.org/10.66104/xnyss787

Vancouver

Filho AFDN, Norte NNBDO, Macambira LV, Ferreira TDS. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. REMUNOM. 2026;13(07):1-31. doi:10.66104/xnyss787

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