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Open Access · CC BY 4.0

ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI

Diogo de Oliveira Lins, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Naira Neila Batista de Oliveira Norte

REMUNOM · 02.07.2026 · 13 (14) · 1-32

DOI: 10.66104/snjaay15 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Diogo de Oliveira Lins und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Os princípios ambientais internacionais desempenharam papel fundamental na consolidação do Direito Internacional Ambiental e na estruturação da governança ambiental global ao longo das últimas décadas. Construídos principalmente a partir da Conferência de Estocolmo de 1972 e da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, princípios como prevenção, precaução, cooperação internacional, poluidor-pagador e responsabilidades comuns porém diferenciadas contribuíram para a formação de um arcabouço normativo destinado à proteção ambiental em escala global. Entretanto, as transformações observadas na governança ambiental do século XXI revelam desafios que transcendem os pressupostos institucionais que orientaram a formulação desses referenciais clássicos. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo analisar os limites dos princípios ambientais internacionais clássicos e investigar a necessidade de incorporação de novos referenciais principiológicos capazes de responder às dinâmicas contemporâneas da governança ambiental global. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e interdisciplinar, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental, com base na literatura especializada em Direito Internacional Ambiental e governança global. Os resultados apontam que os princípios tradicionais permanecem essenciais para a proteção ambiental, mas revelam insuficiências diante dos desafios associados à atuação de atores não estatais, à digitalização dos mecanismos de controle ambiental e à crescente interdependência ecológica global.

Zitieren

APA

Lins, D. D. O., Lins, A. K. R. M., & Norte, N. N. B. D. O. (2026). ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI. REMUNOM, 13(14), 1-32. https://doi.org/10.66104/snjaay15

Vancouver

Lins DDO, Lins AKRM, Norte NNBDO. ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI. REMUNOM. 2026;13(14):1-32. doi:10.66104/snjaay15

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