ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI
REMUNOM · 02.07.2026 · 13 (14) · 1-32
DOI: 10.66104/snjaay15 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 02.07.2026. Verfasst von Diogo de Oliveira Lins und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os princípios ambientais internacionais desempenharam papel fundamental na consolidação do Direito Internacional Ambiental e na estruturação da governança ambiental global ao longo das últimas décadas. Construídos principalmente a partir da Conferência de Estocolmo de 1972 e da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, princípios como prevenção, precaução, cooperação internacional, poluidor-pagador e responsabilidades comuns porém diferenciadas contribuíram para a formação de um arcabouço normativo destinado à proteção ambiental em escala global. Entretanto, as transformações observadas na governança ambiental do século XXI revelam desafios que transcendem os pressupostos institucionais que orientaram a formulação desses referenciais clássicos. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo analisar os limites dos princípios ambientais internacionais clássicos e investigar a necessidade de incorporação de novos referenciais principiológicos capazes de responder às dinâmicas contemporâneas da governança ambiental global. A pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e interdisciplinar, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental, com base na literatura especializada em Direito Internacional Ambiental e governança global. Os resultados apontam que os princípios tradicionais permanecem essenciais para a proteção ambiental, mas revelam insuficiências diante dos desafios associados à atuação de atores não estatais, à digitalização dos mecanismos de controle ambiental e à crescente interdependência ecológica global.
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APA
Lins, D. D. O., Lins, A. K. R. M., & Norte, N. N. B. D. O. (2026). ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI. REMUNOM, 13(14), 1-32. https://doi.org/10.66104/snjaay15
Vancouver
Lins DDO, Lins AKRM, Norte NNBDO. ALÉM DA PRECAUÇÃO: NECESSIDADE DE NOVOS PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NO SÉCULO XXI. REMUNOM. 2026;13(14):1-32. doi:10.66104/snjaay15
BibTeX
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