QUALIDADE E SEGURANÇA DA FARINHA DE MANDIOCA NO PARÁ: BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E DESAFIOS DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO FAMILIAR
REMUNOM · 07.10.2026 · 13 (21) · 1-28
DOI: 10.66104/sb7bh215 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 07.10.2026. Verfasst von Maria José Lena Corrêa Tavares und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A farinha de mandioca (Manihot esculenta Crantz) ocupa posição relevante na alimentação, na economia e na reprodução sociocultural de comunidades rurais amazônicas, com destaque para o Pará, principal produtor brasileiro de raízes de mandioca. Parte das casas de farinha vinculadas à agricultura familiar, contudo, ainda apresenta limitações estruturais, higiênico-sanitárias, financeiras e organizacionais que podem comprometer a qualidade do produto e dificultar a regularização. Este estudo analisou criticamente evidências científicas e normativas relacionadas à qualidade e à segurança da farinha de mandioca produzida no Pará, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação, nas condições higiênico-sanitárias e nos fatores que condicionam a adequação das agroindústrias familiares. Realizou-se revisão narrativa crítico-analítica da literatura, complementada por análise documental do marco regulatório. A síntese distinguiu evidências empíricas diretamente produzidas em casas de farinha e amostras de farinha de literatura comparativa e de suporte teórico sobre agricultura familiar, implementação de políticas públicas, assistência técnica, crédito e mercados. Os estudos empíricos disponíveis para o Pará identificam, nas unidades avaliadas, inadequações recorrentes em infraestrutura, fluxo produtivo, higienização, manipuladores, documentação e controle de contaminações, sem permitir estimar prevalência estadual. Evidências socioeconômicas e institucionais sustentam a plausibilidade de que a capacidade de cumprir requisitos varie conforme recursos financeiros, assistência técnica, crédito, organização produtiva e coordenação institucional, sem demonstrar relações causais específicas com a conformidade sanitária. Propõe-se a expressão “capacidade de conformidade” como categoria analítica de síntese para designar a possibilidade concreta de transformar requisitos formalmente definidos em mudanças efetivas e mantidas no processo produtivo. Conclui-se que a regulação sanitária é necessária à proteção da saúde, mas sua efetividade não decorre apenas da existência da norma ou da fiscalização. O registro pode ampliar possibilidades de acesso a mercados, mas não equivale, isoladamente, à inclusão produtiva.
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Tavares, M. J. L. C., & Barbosa, M. J. D. S. (2026). QUALIDADE E SEGURANÇA DA FARINHA DE MANDIOCA NO PARÁ: BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E DESAFIOS DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO FAMILIAR. REMUNOM, 13(21), 1-28. https://doi.org/10.66104/sb7bh215
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Tavares MJLC, Barbosa MJDS. QUALIDADE E SEGURANÇA DA FARINHA DE MANDIOCA NO PARÁ: BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E DESAFIOS DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO FAMILIAR. REMUNOM. 2026;13(21):1-28. doi:10.66104/sb7bh215
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