PROPOSTA DE MATRIZ AUDITÁVEL DA PNRS E DA LOGÍSTICA REVERSA NA AMAZÔNIA LEGAL
REMUNOM · 17.11.2026 · 13 (24) · 1-26
DOI: 10.66104/pbxvrq89 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Lissandro Botelho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A existência de normas e planos não demonstra a execução de uma política pública. Este estudo propõe uma matriz jurídico-documental para examinar as condições de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as interfaces territoriais da logística reversa na Amazônia Legal. A pesquisa articula seleção documental dirigida, interpretação de competências e elaboração de regras de codificação. O resultado compreende vinte indicadores de adoção normativa, capacidade pública e implementação, com rubricas específicas, responsáveis e regras de proveniência. A classificação distingue ausência comprovada, formalização, operação e monitoramento corroborado, além de dado não disponível, não aplicabilidade e evidência conflitante. O recorte utiliza 773 códigos municipais do IBGE de 2024. Estágio documentado, resultado físico e conformidade jurídica permanecem separados, sem transferir obrigações empresariais ao município. Não houve aplicação municipal nem validação interavaliadores. A matriz organiza evidências e incertezas sem índice compensatório; sua confiabilidade e viabilidade empírica permanecem por testar.
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Botelho, L., Puga, S., & Fiori, D. D. (2026). PROPOSTA DE MATRIZ AUDITÁVEL DA PNRS E DA LOGÍSTICA REVERSA NA AMAZÔNIA LEGAL. REMUNOM, 13(24), 1-26. https://doi.org/10.66104/pbxvrq89
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Botelho L, Puga S, Fiori DD. PROPOSTA DE MATRIZ AUDITÁVEL DA PNRS E DA LOGÍSTICA REVERSA NA AMAZÔNIA LEGAL. REMUNOM. 2026;13(24):1-26. doi:10.66104/pbxvrq89
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