A persistência da desumanização nas instituições de confinamento: os ecos de Barbacena e Carandiru no Estado de Coisas Inconstitucional
RJNM · 05.11.2026 · 7 (11 - November) · 1-34
DOI: 10.66104/k00b5s09 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Izaias Junior Teles Matias und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa, sob perspectiva jurídico-comparativa, a permanência da lógica de desumanização nas instituições de confinamento brasileiras, examinando os episódios do Hospital Colônia de Barbacena e do Massacre do Carandiru à luz do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, estruturada a partir de estudo de caso comparativo. O referencial teórico articula a doutrina sobre dignidade da pessoa humana e dever estatal de proteção de Ingo Wolfgang Sarlet aos conceitos de instituições totais de Erving Goffman, poder disciplinar de Michel Foucault, crítica manicomial de Franco Basaglia, relato documental de Daniela Arbex e litígio estrutural de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, somados a relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos de Justiça de Transição do Ministério Público Federal. Como resultados, o teste retroativo confirma que, resguardadas as distinções jurídicas e históricas entre a custódia psiquiátrica e a prisional, ambos os casos já preenchiam os três requisitos cumulativos do ECI décadas antes de sua recepção formal no país: violação massiva e sistemática de direitos fundamentais, omissão estatal estrutural prolongada e necessidade de remédios estruturais coordenados entre múltiplos órgãos. Conclui-se que a persistência do colapso carcerário em 2026, mesmo após o julgamento de mérito da ADPF 347 e a homologação do Plano Pena Justa, evidencia os limites dos instrumentos puramente jurisdicionais diante de uma violência estrutural sustentada pela tolerância social histórica à desumanização de grupos tidos como descartáveis.
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Matias, I. J. T., Caetano, S. L., Vulcão, S. N. S., & Resende, H. A. F. D. C. (2026). A persistência da desumanização nas instituições de confinamento: os ecos de Barbacena e Carandiru no Estado de Coisas Inconstitucional. RJNM, 7(11 - November), 1-34. https://doi.org/10.66104/k00b5s09
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Matias IJT, Caetano SL, Vulcão SNS, Resende HAFDC. A persistência da desumanização nas instituições de confinamento: os ecos de Barbacena e Carandiru no Estado de Coisas Inconstitucional. RJNM. 2026;7(11 - November):1-34. doi:10.66104/k00b5s09
BibTeX
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author = {Matias, Izaias Junior Teles and Caetano, Steffanny Lima and Vulcão, Suzana Nunes Santos and Resende, Herberth Alex Fernandes da Costa},
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