A (IN)SUFICIÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO FRENTE AO RISCO DE SALINIZAÇÃO HÍDRICA: O CASO DA MINERAÇÃO DE POTÁSSIO EM AUTAZES/AM
REMUNOM · 06.07.2026 · 13 (15) · 1-34
DOI: 10.66104/jc5e6n69 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Katrine Castro Sarmento und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro, buscando evidenciar se as normativas são suficientes para prevenir o risco de salinização dos recursos hídricos em Autazes/AM, em razão da instalação do megaempreendimento de mineração de potássio conduzido pela empresa Potássio do Brasil. O problema de pesquisa consiste em analisar em que medida os instrumentos jurídicos de proteção ambiental disponíveis no Brasil são aptos a prevenir o risco de salinização hídrica decorrente da atividade minerária, considerando os potenciais impactos socioambientais sobre os rios e as populações tradicionais da região Amazônica. Para tanto, o trabalho avalia os impactos socioambientais decorrentes desse processo sobre os corpos hídricos e as comunidades locais, com destaque para o povo indígena Mura; investiga a adequação do licenciamento ambiental, à luz dos princípios da prevenção e da precaução, como instrumento de controle prévio do risco; e, por fim, aponta medidas jurídicas e institucionais capazes de fortalecer a proteção hídrica na Amazônia. A metodologia utiliza o método dedutivo, aplicando meios bibliográfico e documental, de natureza qualitativa e abordagem sócio-jurídica, valendo-se da análise de normas constitucionais e infraconstitucionais, de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de produção doutrinária especializada. Conclui-se que a suficiência formal do ordenamento jurídico não se traduz, automaticamente, em suficiência prática, o que veto demanda o fortalecimento institucional dos órgãos licenciadores, a incorporação do princípio da precaução como vetor decisório e o reconhecimento do pluralismo jurídico como condição de legitimidade do processo de licenciamento.
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Sarmento, K. C., Arévalo, B. R. D. S., & Viana, R. D. S. (2026). A (IN)SUFICIÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO FRENTE AO RISCO DE SALINIZAÇÃO HÍDRICA: O CASO DA MINERAÇÃO DE POTÁSSIO EM AUTAZES/AM. REMUNOM, 13(15), 1-34. https://doi.org/10.66104/jc5e6n69
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Sarmento KC, Arévalo BRDS, Viana RDS. A (IN)SUFICIÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO FRENTE AO RISCO DE SALINIZAÇÃO HÍDRICA: O CASO DA MINERAÇÃO DE POTÁSSIO EM AUTAZES/AM. REMUNOM. 2026;13(15):1-34. doi:10.66104/jc5e6n69
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