ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE NO SETOR CENTRAL (AV. CÔNEGO JOÃO LIMA) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO
RJNM · 23.05.2026 · 7 (05) · 1-30
DOI: 10.66104/gkta0w37 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 23.05.2026. Verfasst von Guilherme Santos Rocha und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A acessibilidade urbana constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e regulamentado tecnicamente pela NBR 9050:2020. Não obstante o arcabouço normativo existente, municípios brasileiros de médio porte frequentemente apresentam infraestrutura urbana inadequada para pessoas com deficiência (PcD), idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O presente trabalho analisa as condições de acessibilidade no setor central do município de Araguaína/TO, com enfoque na Avenida Cônego João Lima e suas vias transversais, principal eixo comercial da cidade. A pesquisa adotou metodologia quali-quantitativa, com visitas in loco, levantamento fotográfico, medições técnicas e confrontação com os parâmetros estabelecidos pela NBR 9050:2020. Os resultados revelam múltiplas irregularidades: rampas fora do padrão de inclinação máxima de 8,33%; ausência generalizada de piso tátil; calçadas com desníveis e obstruções por postes e mobiliário urbano; faixas de pedestres apagadas; e vagas de estacionamento exclusivo para PcD insuficientes e sem sinalização vertical adequada. Conclui-se que, a despeito dos esforços municipais recentes, a maior parte da extensão avaliada ainda descumpre os requisitos normativos, comprometendo a autonomia, segurança e inclusão social das PcD em Araguaína.
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Rocha, G. S., jesus, K. D., & Silva, M. M. D. (2026). ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE NO SETOR CENTRAL (AV. CÔNEGO JOÃO LIMA) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO. RJNM, 7(05), 1-30. https://doi.org/10.66104/gkta0w37
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Rocha GS, jesus KD, Silva MMD. ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE NO SETOR CENTRAL (AV. CÔNEGO JOÃO LIMA) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO. RJNM. 2026;7(05):1-30. doi:10.66104/gkta0w37
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