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Open Access · CC BY 4.0

DEFESA AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR E SELETIVIDADE ESTATAL NO BAIXO TOCANTINS

Paulo Jorge Valente Almeida, Antônio Flávio da Costa Albuquerque, Roseli Moraes Cardoso Albuquerque, Maria José Lena Corrêa Tavares

REMUNOM · 11.11.2026 · 13 (23) · 1-35

DOI: 10.66104/f0ep2k41 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Paulo Jorge Valente Almeida und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa as relações entre defesa agropecuária, agricultura familiar e seletividade estatal no município de Mocajuba, situado no Baixo Tocantins, Pará. A discussão fundamenta-se na Abordagem Estratégico-Relacional de Bob Jessop e no debate sobre capacidades estatais, considerando as relações entre estruturas regulatórias, condições socioprodutivas e mecanismos institucionais de regularização. Metodologicamente, desenvolve-se uma pesquisa qualitativa, de caráter analítico-interpretativo, baseada em análise documental. O corpus reúne 24 fontes institucionais e acadêmicas, examinadas por meio de leitura temática e categorial. Os resultados indicam tensões entre exigências sanitárias formais e condições materiais de adequação das Unidades de Produção Familiar, além de desafios relacionados à regularização dos empreendimentos, à articulação institucional e ao acesso aos mercados públicos. As discrepâncias identificadas entre registros administrativos e informações territoriais são tratadas com cautela, uma vez que as fontes utilizam unidades de registro e escalas distintas. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os documentos examinados permitem identificar condições previstas de aquisição, mas não comprovam, isoladamente, a efetivação das compras ou a participação dos produtores locais. Conclui-se que as evidências documentais permitem interpretar possíveis configurações de seletividade institucional, cuja confirmação demanda investigações complementares sobre a execução das políticas e as experiências dos agricultores familiares.

Zitieren

APA

Almeida, P. J. V., Albuquerque, A. F. D. C., Albuquerque, R. M. C., & Tavares, M. J. L. C. (2026). DEFESA AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR E SELETIVIDADE ESTATAL NO BAIXO TOCANTINS. REMUNOM, 13(23), 1-35. https://doi.org/10.66104/f0ep2k41

Vancouver

Almeida PJV, Albuquerque AFDC, Albuquerque RMC, Tavares MJLC. DEFESA AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR E SELETIVIDADE ESTATAL NO BAIXO TOCANTINS. REMUNOM. 2026;13(23):1-35. doi:10.66104/f0ep2k41

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