ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal
REMUNOM · 22.05.2026 · 13 (10) · 1-19
DOI: 10.66104/es637y69 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Valdoir Pedro Wathier und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 36 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo trata das particularidades do Distrito Federal na oferta da Educação Infantil, analisandas em cotejamento com a oferta de creches públicas no DF em comparação às demais unidades da federação do Brasil. Faz também análise da definição dos âmbitos de atuação prioritária, evidenciando imprecisão das normas. A metodologia adotada é documental, no que se refere às normas, e quantitativa, no que se refere à oferta das matrículas, portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem mista. Os resultados indicam que: i) a oferta em creche pública no DF assemelha-se mais à das redes estaduais do que à das redes municipais, configurando-se como residual; ii) esse desenho de oferta faz com que, pelos atuais regramentos do financiamento da educação básica, em especial do Salário-Educação, o DF deixe de ter recursos direcionados para si; iii) a Constituição Federal, ao estabelecer os âmbitos de atuação prioritária na educação básica, inclui o Distrito Federal em paralelo aos estados, não colocando para ele a prioridade da educação infantil, o que pode induzir à despriorização da creche pública no território distrital. As condições socioeconômicas e geopolíticas da capital federal sugerem que ela poderia ser referência para o Brasil em políticas de proteção à infância, incluindo, mas não se limitando à creche. Porém, não se constatando essa realidade, cabe investigar quais são os fatores que impedem que esses diferenciais se reflitam em maior garantia de direitos.
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Wathier, V. P., Neves, R. P., & Limeira, S. D. A. (2026). ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal. REMUNOM, 13(10), 1-19. https://doi.org/10.66104/es637y69
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Wathier VP, Neves RP, Limeira SDA. ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal. REMUNOM. 2026;13(10):1-19. doi:10.66104/es637y69
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author = {Wathier, Valdoir Pedro and Neves, Raqueline Pereira and Limeira, Silvatânia de Aquino},
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