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Open Access · CC BY 4.0

ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal

Valdoir Pedro Wathier, Raqueline Pereira Neves, Silvatânia de Aquino Limeira

REMUNOM · 22.05.2026 · 13 (10) · 1-19

DOI: 10.66104/es637y69 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Valdoir Pedro Wathier und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 36 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo trata das particularidades do Distrito Federal na oferta da Educação Infantil, analisandas em cotejamento com a oferta de creches públicas no DF em comparação às demais unidades da federação do Brasil. Faz também análise da definição dos âmbitos de atuação prioritária, evidenciando imprecisão das normas. A metodologia adotada é documental, no que se refere às normas, e quantitativa, no que se refere à oferta das matrículas, portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem mista. Os resultados indicam que: i) a oferta em creche pública no DF assemelha-se mais à das redes estaduais do que à das redes municipais, configurando-se como residual; ii) esse desenho de oferta faz com que, pelos atuais regramentos do financiamento da educação básica, em especial do Salário-Educação, o DF deixe de ter recursos direcionados para si; iii) a Constituição Federal, ao estabelecer os âmbitos de atuação prioritária na educação básica, inclui o Distrito Federal em paralelo aos estados, não colocando para ele a prioridade da educação infantil, o que pode induzir à despriorização da creche pública no território distrital. As condições socioeconômicas e geopolíticas da capital federal sugerem que ela poderia ser referência para o Brasil em políticas de proteção à infância, incluindo, mas não se limitando à creche. Porém, não se constatando essa realidade, cabe investigar quais são os fatores que impedem que esses diferenciais se reflitam em maior garantia de direitos.

Zitieren

APA

Wathier, V. P., Neves, R. P., & Limeira, S. D. A. (2026). ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal. REMUNOM, 13(10), 1-19. https://doi.org/10.66104/es637y69

Vancouver

Wathier VP, Neves RP, Limeira SDA. ENTRE CONDIÇÕES E PROTEÇÕES À PRIMEIRA INFÂNCIA: Uma análise da (não) priorização da creche pública no Distrito Federal. REMUNOM. 2026;13(10):1-19. doi:10.66104/es637y69

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