POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS.
RJNM · 01.06.2026 · 7 (06) · 1-29
DOI: 10.66104/edc7y268 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Anna Carolline Rodrigues Nunes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo investiga de forma critica e criteriosa o domínio entre a desigualdade e o modo que essa estrutura racista está presente na formulação e aplicação das leis de drogas no Brasil, demonstrando por meio de dados e estatísticas que a seletividade punitiva e a perfilhamento racial praticadas pelas instituições estatais operam como mecanismos da necropolítica e do controle social sobre a juventude negra periférica, retirando delas a sua dignidade e direitos essenciais da pessoa humana. Examinar o porque o pressuposto de “guerra às drogas” não se justifica exclusivamente em questões de saúde pública, mas na manutenção de hierarquias de poder e no controle social de populações marginalizadas, reproduzindo práticas históricas de segregação racial. A pesquisa jurídica enfatiza a seletividade da Lei nº 11.343/2006, sobretudo quanto à inexistência de critérios objetivos para distinguir o “usuário” do “traficante”, o que acarreta maior discricionariedade aos agentes públicos e pode resultar em decisões pautadas por fatores raciais e territoriais. A base teórica está apoiada no conceito de necropolítica, revelando que o Estado brasileiro tem o poder de eleger quem deve viver e quem pode morrer, fazendo com que a violência institucional se concretize como rotina nas periferias. Conclui- se que o racismo institucional estrutura o sistema de justiça criminal, promovendo a exclusão da juventude negra e a violação de direitos fundamentais, sendo necessária a superação da lógica punitiva por uma abordagem pautada na equidade e nos direitos humanos.
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Nunes, A. C. R., & Pinto, F. N. P. (2026). POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS. RJNM, 7(06), 1-29. https://doi.org/10.66104/edc7y268
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Nunes ACR, Pinto FNP. POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS. RJNM. 2026;7(06):1-29. doi:10.66104/edc7y268
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