VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E EMPRESARIAL CONTRA MULHERES: INTERFACES ENTRE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DE FAMÍLIA
REMUNOM · 07.04.2026 · 13 (05) · 1-17
DOI: 10.66104/dda9wv38 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 40 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina a violência patrimonial e empresarial contra mulheres como modalidade específica de violência de gênero, investigando suas interfaces com o Direito Empresarial e o Direito de Família. A partir de abordagem interdisciplinar que articula a teoria feminista do direito, o direito societário e o direito das famílias, analisa-se como práticas como a ocultação fraudulenta de bens sociais, a dissolução simulada de sociedades, o esvaziamento patrimonial de empresas comuns e a exclusão da mulher da administração de negócios familiares configuram formas de violência patrimonial tuteladas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Examina-se o tratamento dado ao tema pelo ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nos mecanismos protetivos disponíveis nas esferas civil, empresarial e penal, e na insuficiência dos instrumentos existentes para coibir a violência patrimonial de natureza societária. Propõem-se, ao final, diretrizes interpretativas e regulatórias para o aprimoramento da proteção jurídica da mulher vítima de violência patrimonial em contextos empresariais.
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APA
Façanha, J. C. R. F., Neto, I. F. F., Mendes, N. N., & Araújo, L. A. M. D. M. (2026). VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E EMPRESARIAL CONTRA MULHERES: INTERFACES ENTRE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DE FAMÍLIA. REMUNOM, 13(05), 1-17. https://doi.org/10.66104/dda9wv38
Vancouver
Façanha JCRF, Neto IFF, Mendes NN, Araújo LAMDM. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E EMPRESARIAL CONTRA MULHERES: INTERFACES ENTRE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO DE FAMÍLIA. REMUNOM. 2026;13(05):1-17. doi:10.66104/dda9wv38
BibTeX
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