ANÁLISE COMPARATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: ESTUDO DOS BALANÇOS DE 2023 E 2024 DE UM MUNICÍPIO DO SUDESTE PARAENSE
REMUNOM · 09.05.2026 · 13 (09) · 1-26
DOI: 10.66104/3ynnne03 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 09.05.2026. Verfasst von Rodrigo Martins Lima und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 43 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A execução orçamentária e financeira de entes públicos é fundamental, pois por meio dela o governo transforma as previsões de receita e despesa em ações concretas, assegurando o funcionamento dos serviços públicos, o cumprimento das metas fiscais e o atendimento das necessidades da sociedade. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é avaliar o desempenho orçamentário e financeiro do ente municipal por meio de indicadores de equilíbrio, conformidade legal e dependência de transferências intergovernamentais, contribuindo para a compreensão da sustentabilidade fiscal e para estratégias de gestão mais eficientes. A pesquisa, de caráter quantitativo, descritivo e documental, fundamenta-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBC TSP) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os resultados apontam avanços pontuais, como a recondução parcial da despesa com pessoal, mas revelam fragilidades estruturais, entre elas a baixa execução de receitas e despesas e a elevada dependência de transferências correntes. O município apresenta equilíbrio formal das contas, porém ainda carece de maior autonomia financeira e de maior eficácia na alocação dos recursos públicos.
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Lima, R. M., Aquino, M. P., Siani, S. R., & Filho, M. F. D. S. (2026). ANÁLISE COMPARATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: ESTUDO DOS BALANÇOS DE 2023 E 2024 DE UM MUNICÍPIO DO SUDESTE PARAENSE. REMUNOM, 13(09), 1-26. https://doi.org/10.66104/3ynnne03
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Lima RM, Aquino MP, Siani SR, Filho MFDS. ANÁLISE COMPARATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: ESTUDO DOS BALANÇOS DE 2023 E 2024 DE UM MUNICÍPIO DO SUDESTE PARAENSE. REMUNOM. 2026;13(09):1-26. doi:10.66104/3ynnne03
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