O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA
Revista de Direito Contábil Fiscal · 20.05.2026 · 8 (15) · 181-211
DOI: 10.65992/rdcf.v8n15.2026.856 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contábil Fiscal, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Rafael Pascoto Fugimoto.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a natureza jurídica e a função das subcontas introduzidas pela Lei n. 12.973/2014, situando-as no contexto histórico do lucro real estruturado a partir do Decreto-lei n. 1.598/1977 e da obra de José Luiz Bulhões Pedreira. Parte-se da premissa de que as subcontas constituem mecanismo de neutralidade e controle das divergências entre contabilidade e tributação, especialmente diante da adoção do IFRS, permitindo o diferimento da tributação até a efetiva realização da renda. O trabalho examina criticamente a hipótese de tributação automática decorrente da ausência de subconta, sustentando sua incompatibilidade com os arts. 43 e 114 do CTN e com os critérios de mensurabilidade, liquidez e certeza. Por fim, investiga-se a reintrodução do instituto no âmbito da LC n. 214/2025, apontando riscos de deslocamento do critério material para exigências formais e a existência de lacuna normativa quanto às sanções.
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Fugimoto, R. P. (2026). O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA. Revista de Direito Contábil Fiscal, 8(15), 181-211. https://doi.org/10.65992/rdcf.v8n15.2026.856
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Fugimoto RP. O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2026;8(15):181-211. doi:10.65992/rdcf.v8n15.2026.856
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