EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA

Rafael Pascoto Fugimoto

Revista de Direito Contábil Fiscal · 20.05.2026 · 8 (15) · 181-211

DOI: 10.65992/rdcf.v8n15.2026.856 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contábil Fiscal, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Rafael Pascoto Fugimoto.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a natureza jurídica e a função das subcontas introduzidas pela Lei n. 12.973/2014, situando-as no contexto histórico do lucro real estruturado a partir do Decreto-lei n. 1.598/1977 e da obra de José Luiz Bulhões Pedreira. Parte-se da premissa de que as subcontas constituem mecanismo de neutralidade e controle das divergências entre contabilidade e tributação, especialmente diante da adoção do IFRS, permitindo o diferimento da tributação até a efetiva realização da renda. O trabalho examina criticamente a hipótese de tributação automática decorrente da ausência de subconta, sustentando sua incompatibilidade com os arts. 43 e 114 do CTN e com os critérios de mensurabilidade, liquidez e certeza. Por fim, investiga-se a reintrodução do instituto no âmbito da LC n. 214/2025, apontando riscos de deslocamento do critério material para exigências formais e a existência de lacuna normativa quanto às sanções.

Zitieren

APA

Fugimoto, R. P. (2026). O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA. Revista de Direito Contábil Fiscal, 8(15), 181-211. https://doi.org/10.65992/rdcf.v8n15.2026.856

Vancouver

Fugimoto RP. O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2026;8(15):181-211. doi:10.65992/rdcf.v8n15.2026.856

BibTeX
@article{Fugimoto2026,
  author = {Fugimoto, Rafael Pascoto},
  title = {O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA},
  journal = {Revista de Direito Contábil Fiscal},
  year = {2026},
  volume = {8},
  number = {15},
  pages = {181--211},
  doi = {10.65992/rdcf.v8n15.2026.856}
}
Kostenlos starten →