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CONCEITOS CONTÁBEIS, MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO ART. 109 DO CTN

Ney Novais Miranda Filho, Wagner de Araujo Rodrigues

Revista de Direito Contábil Fiscal · 20.05.2026 · 8 (15) · 161-180

DOI: 10.65992/rdcf.v8n15.2026.849 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contábil Fiscal, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Ney Novais Miranda Filho und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa, em perspectiva teórico-normativa, a relação entre a ciência contábil e o Direito Tributário na construção da materialidade tributária. Partindo das noções de capacidade contributiva e das manifestações de riqueza (renda, patrimônio e consumo), demonstra-se que o sistema tributário depende estruturalmente da informação contábil para identificar e mensurar materialidades afetas à incidência. Examina-se a estrutura normativa da Contabilidade (NBC, CPC, IFRS) e sua função de fornecer o léxico técnico com o qual o legislador e o intérprete tributário descrevem a incidência tributária. Analisa-se, ainda, o papel do art. 109 do Código Tributário Nacional como cláusula de abertura aos conceitos contábeis, preservada a autonomia relativa do Direito Tributário. Por fim, discute-se, à luz da regra-matriz de incidência tributária e de precedentes jurisprudenciais, como a incorporação de categorias contábeis influencia a delimitação da materialidade tributável.

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APA

Filho, N. N. M., & Rodrigues, W. D. A. (2026). CONCEITOS CONTÁBEIS, MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO ART. 109 DO CTN. Revista de Direito Contábil Fiscal, 8(15), 161-180. https://doi.org/10.65992/rdcf.v8n15.2026.849

Vancouver

Filho NNM, Rodrigues WDA. CONCEITOS CONTÁBEIS, MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO ART. 109 DO CTN. Revista de Direito Contábil Fiscal. 2026;8(15):161-180. doi:10.65992/rdcf.v8n15.2026.849

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