A CORREGEDORIA COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM · 03.08.2026
DOI: 10.65667/kr4b7f19 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von José Fernando Moraes Chuy und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), notabilizada pelo trato de temas sigilosos e sensíveis, demanda elevados padrões de integridade, legalidade e moralidade, exigindo acurado controle e fiscalização. A partir da coleta de dados em fontes abertas e da análise de publicações científicas, este artigo desenvolve um modelo exploratório a respeito da relevância do controle interno na condução das atividades de inteligência, mais especificamente do papel da Corregedoria. Considera-se a complexidade das funções típicas de inteligência, o sigilo inerente às operações, e a necessidade de equilíbrio entre eficiência e o resguardo de direitos fundamentais. Para além da apuração reativa de desvios funcionais, analisa-se a competência preventiva da Corregedoria para verificar o desempenho operacional e a atividade finalística da ABIN. Argumenta-se que sistemas robustos de controle institucional fortalecem a transparência e promovem maior confiança pública.
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Chuy, J. F. M., & Vilares, F. R. (2026). A CORREGEDORIA COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. https://doi.org/10.65667/kr4b7f19
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Chuy JFM, Vilares FR. A CORREGEDORIA COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2026. doi:10.65667/kr4b7f19
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